O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú, se reuniu na manhã desta quarta-feira, 7 de setembro, na sede da entidade, com trabalhadores da enfermagem do Município, cerca de 24 profissionais compareceram à reunião, além dos membros da Diretoria que conduziam os trabalhos: o presidente Ariston de Lima, o vice JD Neto, e Francisco Natalício.
No encontro institucional, foram debatidas e deliberadas ações relativas ä suspensão da Lei Federal 14.434/2022, que elevou o piso salarial da categoria, foi estabelecido em R$4.750,00, porém, teve efeitos cessados pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, após uma ação de inconstitucionalidade movida pelo setor patronal, alegando a inexistência da fonte dos recursos para custeo do aumento.
Entre as ações, depois dos debates, ficou decidido de forma unânime, entre os presentes, em comissão de Servidores, o protocolo de três ofícios solicitando agilidade na aprovação da matéria em âmbito Municipal: um à prefeita Ana Flávia Monteiro, outro a Secretária de saúde Ana Paula Praciano, o terceiro será endereçado ao chefe do poder Legislativo do Município, vereador Edilson Salgueiro (PSB), nesta próxima quinta-feira (8).
Uma minuta do projeto de Lei Municipal, elaborada pela assessoria jurídica do sindicato, dispondo sobre a implementação do Piso da enfermagem no âmbito de Acaraú, será anexada aos documentos que serão encaminhados à essas autoridades, e que segue com pedidos de reuniões, fora aprovado em assembleia, pela a categoria e diretores do SINDSEP-ACARAÚ.
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