A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O tributo, que chegava a 29%, será agora de até 20%. Isso porque será aplicada tributação de 18%, teto previsto em Lei Federal aprovada no mês...
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Categoria: Lei Sancionada
12 de julho de 202212 de julho de 2022por Fábio CostaNo Cearágoverno estadualLei SancionadaREDUÇÃO DO ICMS