Desde que o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu suspender a lei do piso salarial para a enfermagem, por um prazo de 60 dias com a justificativa de obter mais explicações sobre o impacto econômico do reajuste aos entes da federação, a pedido jurídico do setor patronal. A polêmica decisão, vem gerando revolta e insatisfação à categoria de trabalhadores, que já se movimentam contra a Liminar.
Em Acaraú, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, também designado pela sigla SINDSEP-ACARAÚ, convocou para o próximo dia 7, quarta-feira, uma assembleia Extraordinária com a categoria da enfermagem municipal, aonde a pauta do encontro de amanhã, a partir das 8:30Hs, será o assunto, que também virou tema na Live dos advogados do sindicato, Dr. Valdecy Alves e Dr. Frid Alves, ambos com especialidade na defesa de direitos trabalhistas do serviço público, abordaram a questão, nas redes sociais, e com muito conhecimento na causa, na última segunda-feira (5).
Nos debates online dos profissionais operadores do direito, acompanhados por internautas ligados ao movimento sindical, a afirmativa foi que apesar da suspensão dos efeitos da lei do piso nacional da enfermagem, pelo ministro Barroso, as Câmaras municipais não estão impedidas de legislar o reajuste no âmbito do município, e destacaram em outras palavras, que o poder municipal tem autonomia assegurada na constituição Federal, para criar leis do interesse público do município, e argumentaram a necessidade de uma ampla mobilização das entidades que representam esses trabalhadores da saúde, a possibilidade de greve como resposta à decisão do ministro da corte suprema, também fez parte do raciocínio dos advogados, e disseram que até os estudantes que cursam enfermagem, seria interessante ingressarem na luta, porque a causa tem relatividade com seus direitos, no futuro. Obtendo mais informações.
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