 |
| Eliane Maciel, Secretária de Educação do Município de Acaraú. |
Nesta última segunda-feira (21), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú, protocolou ofício solicitando da Eliane Maciel, Secretária de Educação do Município, a publicação do Edital de convocação para proceder a seletiva simplificada para contratação de professores temporários.
A legislação do processo da referida contratação chegou a ser aprovada na Câmara em 15 de fevereiro deste ano, Lei Municipal de n° 1.865/21, mas uma avaliação feita pela chefe do executivo e a Secretária da pasta, entenderam que o quadro de pandemia de covid-19 na ocasião, não era favorável para a realização das provas seletivas simplificadas para o preenchimento das vagas de professores, então, a prefeita Ana Flávia Monteiro, recorreu mais uma vez à casa de leis do Município, encaminhando projeto de lei que teve a aprovação do parlamento, autorizando a ampliação Temporária de carga Horária de Trabalho a todos os professores efetivos, com o objetivo de suprir a carência.
Na medida provisória criada pela pela lei de n°1.870 de 17 de Março do corrente ano, o prazo de validade seria até durar a situação de covid-19, no contrato individual desta ampliação temporária de Trabalho para o magistério, segundo as informações o estabebelicido está fixado em dois meses.
 |
| Ariston de Lima, presidente do Sindicato. |
O ato do executivo ainda está em vigor, mas o SINDSEP-ACARAÚ, na pessoa do presidente, Ariston de Lima, reivindica em seu ofício, a aplicação das provas para contratação dos profissionais, nos termos da Lei 1.865 de 15 de fevereiro de 2021.
Deixe uma Resposta