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| Ana Flávia Monteiro, Prefeita de Acaraú. |
Nesta segunda-feira (5/04), a prefeita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro (PSB), sancionou a lei municipal de N°1.875/21, e baixou o decreto regulamentando a referida legislação, que autoriza a realização de cultos e missas no município, na forma presencial durante o período de pandemia, mas segue com alguns restrições: o número de fiéis permitidos no interior dos locais é de 25% da capacidade do ambiente, com uso de máscaras protetivas, obediência a norma do distanciamento e práticas de higienização.
As atividades físicas nas academias, também foram liberadas pelo decreto da prefeita Ana Flávia, mas sob as mesmas restrições já mencionadas.
A medida foi editada em consonância com a decisão do Ministro do STF, Nunes Marques.
Confira o decreto regulamentador da Lei 1.875/21:
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