Os cinco novos conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes eleitos em Acaraú foram empossados em solenidade, realizada na tarde desta quarta-feira, 10, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), na sede do Município. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, para o quadriênio 2024-2027. Os substitutos podem ser convocados a assumir a vaga caso o titular fique impedido temporariamente ou definitivamente de atuar no Conselho Tutelar. Ao momento, fez-se presente a prefeita Ana Flávia e a Secretária da Assistência Social do Município e membro do CMDCA, Dra. Rafaela Araújo.
A posse foi dada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que regulou o processo eleitoral para escolha dos novos membros do órgão.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições do órgão, como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares e requisição de serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. O órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
Confira os nomes dos cinco conselheiros tutelares titulares: Juvemar de Paulo, Leandro Araújo, Daniele Rodrigues, Rodrigo Rocha e Kemuel Passos. Suplentes: Marluce Jesuíno, Wanderso Júnior, Fábio Cruz, Douglas Carvalho e Sávio Gessé.
Também participaram da cerimônia o presidente do CMDCA, Pastor Carlos, os vereadores Jarbas, Gleison, Cláudio Jean, Colombo, Erineuza e Pedro filho, o Promotor de Justiça da Comarca de Acaraú, Dr. Denis, o Chefe de Gabinete Eliakin Silveira, os secretários de governo e representantes da sociedade civil organizada.
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