Logo mais, na 4° Sessão Ordinária de hoje (16), presidida pelo presidente Jarbas Nascimento (União Brasil), serão apresentadas 10 indicações de vereadores, 1 projeto de resolução da mesa diretora, 1 projeto de indicação, 2 moções e 1 requerimento, 2 oficios e 1 mensagem com projeto de Lei do governo.
O Projeto de Lei que será lido é o de nº 012/2013, de autoria da prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB), que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescentes do município de Acaraú, adequando – se a lei Federal de N° 12.926 de 25 de julho de 2012 e a resolução de N°231 de 2022 do CONANDA. Também serão discutidos e votados 1 requerimento, 11 indicações, 2 moções. e 1 projeto de resolução.
Na Ordem do Dia será votado um projeto de lei de iniciativa da chefe do executivo, de N°011/2023, que autoriza o aumento do padrão salarial dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate a endemias de Acaraú, isto é, o reajuste do piso salarial da categoria, para R$2.604,00. A medida que vai beneficiar cerca de 179 profissionais da área, em Acaraú, atende a legislação Federal. A votação da matéria, na ocasião, deverá atrair uma grande presença desses servidores públicos na casa do povo.
A Sessão acontece na tarde desta quinta-feira, a partir das 14 horas, na sede do legislativo, na Rua Otacilio Martins Rocha nº 250, Bairro Monsenhor Edson Magalhães. Também pode ser acompanhada ao vivo, em transmissões por meio da página oficial de Facebook da Câmara.
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