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ACARAÚ: PARECER JURÍDICO DO DR. VALDECY ALVES, ADVOGADO DO SINDICATO, TEVE RELEVÂNCIA NA APROVAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

 

Dr. Valdecy Alves, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú. 


Nesta última sexta-feira (19), a proposta de reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que elevou de 1.400,00 para 1.550,00, contou com uma aprovação unânime do parlamento na 6° reunião de ordem da Câmara Municipal, agora o projeto com formato de lei, retorna ao executivo para sanção da prefeita Ana Flávia Monteiro. 


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú, também designado pela sigla SINDSEP-ACARAÚ, comemora juntamente com os profissionais que serão beneficiados pelo aumento do piso salarial, e destaca que o Parecer Jurídico do Dr. Valdecy Alves, advogado responsável pela assessoria jurídica da instituição sindical, teve relevância no entendimento pela aprovação do projeto, o dirigente presidente  Ariston de Lima e Jaqueline Cruz vice-presidenta, afirmam que  o documento foi protocolado junto a prefeitura, em dias que antecederam a votação do projeto do aumento do piso da referida categoria, mas precisamente no dia 25 de janeiro, e lembram que na reivindicação inicial feita pelo sindicato, o executivo manifestava dúvidas sobre a legalidade da medida, o entendimento do governo era de que poderia conflitar com a lei do congelamento de gastos públicos. Mas veja o que disse em vídeo, o Dr. Valdecy Alves, advogado do SINDSEP-ACARAÚ.



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